Resumo rápido
- Licença
- Toldo sobre o passeio depende de pedido à Prefeitura, com planta e ART (Código de Posturas, art. 274).
- Medidas
- Altura livre mínima de 2,50 m, avanço de até 1,50 m e nenhum apoio na calçada (art. 271). Confira na Prefeitura.
- O que escrever
- Nome, endereço, telefone, logotipo e atividade principal da loja, e nada além disso (art. 276).
- Água
- Calha e condutor levando a chuva para a drenagem, em vez de pingar em quem passa.
Neste texto
Loja aberta para a rua sofre com sol na vitrine, chuva na porta e cliente que passa reto. Um toldo para comércio ajuda nas três frentes, mas em Uberaba ele começa antes da escolha da cor: o toldo que avança sobre a calçada precisa de autorização da Prefeitura.
Primeiro a licença, depois a lona
O Código de Posturas do município, a Lei Complementar n.º 380/2008, trata dos toldos em frente a lojas e outros estabelecimentos comerciais. O pedido vai à secretaria responsável pelo planejamento e controle urbano (art. 271).
O requerimento leva planta e ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica (art. 274). A planta mostra um corte perpendicular à fachada, com toldo, fachada e passeio cotados. É um desenho simples para quem é do ramo, mas precisa de um responsável técnico que assine.
As regras citadas nesta página vêm da versão compilada publicada no site da Prefeitura, com alterações até 2018. Confira na Prefeitura antes de instalar, porque o texto em vigor pode ter mudado.
As medidas que o código fixa para o passeio
O art. 271 lista as condições para o toldo ser permitido:
- ocupar no máximo um terço da largura do passeio, com avanço de até 1,50 m, deixando livres 1,20 m a partir do meio-fio;
- no térreo, nenhuma parte, nem a bambinela (a faixa que pende na borda), pode ficar abaixo de 2,50 m do nível do passeio;
- a bambinela pode ter no máximo 0,60 m de altura;
- o toldo não pode prejudicar árvores e iluminação pública nem esconder as placas com o nome da rua;
- nada de apoios ou pés sobre o passeio;
- se for metálico, precisa de revestimento opaco, para não refletir a luz.
Na prática, o terço da calçada costuma ser o limite que aperta primeiro. Num passeio de 3 m, por exemplo, o toldo avança no máximo 1 m, mesmo que a regra geral fale em 1,50 m.
O que pode ir impresso na lona
A lona é um bom lugar para o nome da loja, mas o anúncio tem limite. Pelo art. 276, ele só pode trazer nome, endereço, telefone, logotipo e atividade principal do estabelecimento. Promoção, preço e lista de produtos ficam de fora.
Dois outros pontos do mesmo código pegam muita gente. É proibido pendurar ou expor mercadorias na armação (art. 275). E o toldo não pode servir para esticar a loja sobre a calçada com mesas e bancos além do licenciado (art. 60, § 1º).
Que modelo combina com cada fachada
| Modelo | Bom para | Cuidado |
|---|---|---|
| Capota ou toldo fixo com testeira | Identidade visual e sombra permanente | Bambinela e testeira entram na conta dos 2,50 m |
| Toldo de braços articulados | Vitrine que pega sol só em parte do dia | Recolher com vento; avanço limitado pela calçada |
| Cortina vertical | Mesas no recuo ou na área licenciada | Não pode fechar o passeio público |
| Chapa de policarbonato ou metálica | Entrada protegida da chuva | Metal pede acabamento opaco; água por calha |
O toldo fixo é o mais comum em fachada comercial. Para uma porta só, sem vitrine, o toldo para porta costuma bastar. Se a dúvida é entre recolher ou não, o guia toldo retrátil ou fixo compara os dois, e a cortina vertical entra quando há mesas no recuo.
Chuva no Centro: a água precisa ir para a rede
Quem tem loja no Centro conhece os temporais. A Av. Leopoldino de Oliveira passa sobre galerias de córregos da microbacia do Córrego das Lajes e tem pontos que alagam em chuva forte, como aconteceu em outubro de 2016 e em março de 2026.
O toldo não resolve o alagamento da rua, mas pode evitar uma cortina de água sobre a calçada. Para marquises, o Código de Edificações (LC 15/1991, art. 79, § 2º) pede que a água coletada siga por calhas e dutos até o sistema público de drenagem. A regra é de marquise, mas a lógica serve para toldo fixo ou de chapa: calha na borda e condutor rente à fachada. Confira na Prefeitura se a exigência se aplica ao seu caso.
Sem autorização, o prejuízo passa do toldo
O anexo do Código de Posturas prevê, para toldo sem autorização ou fora das condições, notificação, multa de leve a grave, cassação do alvará, quando houver, e remoção, apreensão ou demolição. Por isso, pergunte no orçamento:
- quem faz a planta e assina a ART, e se isso já está incluído;
- se o toldo será desenhado dentro das medidas da sua calçada;
- qual lona ou chapa será usada e como fica a impressão do nome;
- como limpar sem apagar a impressão. A limpeza de toldo também pode ser contratada à parte.
Dúvidas comuns
Quem prepara a planta e a ART que a Prefeitura pede?
Um profissional habilitado, em geral engenheiro, que assina a Anotação de Responsabilidade Técnica. Algumas empresas de toldo trabalham com um responsável técnico e cuidam dessa parte; outras deixam com o lojista. Pergunte no orçamento para não ter surpresa.
Posso colocar mesas embaixo do toldo, na calçada?
Só dentro do que estiver licenciado. O Código de Posturas proíbe usar toldos, mesas ou bancos para aumentar a área comercial sobre o passeio além da área licenciada (art. 60, § 1º). Confira na Prefeitura o que vale para o seu ponto.
Toldo de chapa metálica é permitido na fachada?
O art. 271 admite toldo metálico desde que tenha revestimento opaco, para não refletir a luz. Chapa crua ou muito brilhante não atende. Confira na Prefeitura antes de encomendar.
Dá para pendurar produtos na armação do toldo?
Não. O art. 275 do Código de Posturas proíbe pendurar, fixar ou expor mercadorias nas armações dos toldos. Expositor, só dentro da loja ou no espaço que a licença permitir.
O que acontece com um toldo instalado sem autorização?
Ele fica sujeito a notificação, multa, cassação do alvará, se houver, e até remoção ou apreensão. Regularizar depois costuma dar mais trabalho do que pedir a licença antes da obra.
Texto revisado em 10 de novembro de 2026.
